Justiça Militar do Estado

Sabe-se que os juizes da Justiça Militar do Estado reunem-se uma vez por semana e que tem uma carga de processos em número de duzentos. Tenho que essa Justiça é um luxo assombroso para um Estado como o Rio Grande do Sul que vive dificuldades financeiras notórias, nem se fale do fato de que duzentos processos a mais para a Justiça do Estado é um número absolutamente irrelevante. Deve ser dito, por outro lado, que qualquer câmara da área de direito público da nossa Justiça Comum tem as mais amplas condições de absorver essa demanda conduta que, por outro lado, conferiria um nivel de seriedade ao serviço indiscutivelmente superior.

Duzentos Coronéis

A notícia surgiu com a troca do Comandante Geral da Brigada Militar. A corporação tem vinte e cinco coronéis na ativa e duzentos na reserva. A "justificativa" seria abrir vagas nos postos abaixo para "arejar" o seu quadro de oficiais. Com o maior respeito que todos merecem, acho um absurdo administrativo.

A Posição dos Delegados de Polícia ante a Administração do Estado

É pública e notória a pressão corporativa exercida sobre os delegados de polícia objetivando não o aprimoramento da sua formação mas, sim, pretendendo afastá-los para que outras instituições cumpram as missões hoje constitucionalmente destinadas a eles.
Para bem esclarecer o meu pensamento em torno do tema, valho-me de artigo produzido pelo Juiz Federal Newton José Falcão que por sua posição funcional não padecerá de suspeição como eu, delegado de polícia aposentado.
É esse Magistrado quem nos diz que o cargo de delegado de polícia foi criado pela Lei nº 261 de três de dezembro de 1841 tendo, assim, 167 anos de existência refere aquele Magistrado que em obediência ao Decreto nº 584 de 19 de fevereiro de 1849 essas autoridades deveriam usar faixas nas cores verde e amarela designativas de suas funções e que foram as precursoras dos atuais distintivos policiais.
É ainda ele quem recorda que de conformidade com o parágrafo 4º do art. 144 da Constituição Federal cabe aos Delegados de Polícia a chefia ou direção geral das policiais civis estaduais.
Diz mais o Magistrado:
“Tem crescido no país a incidência de roubos e furtos decorrente da exclusão social de largas faixas da população. Com o desenvolvimento do tráfico de entorpecentes e da jogatina ilegal, elevaram-se as taxas de homicídios, forma como as quadrilhas resolvem disputas ou sentenciam os inimigos. A partir do final do século XX, o governo federal promoveu a retração dos serviços públicos, priorizando as privatizações e serviços terceirizados. Os investimentos e o custeio foram drasticamente reduzidos afetando os serviços públicos essenciais, como a polícia.“
É ele quem acrescenta que idêntica orientação foi seguida pelos governos estaduais com conseqüente diminuição da capacidade operacional das polícias pela carência de pessoal e equipamentos.
É ele ainda quem nos diz:
“Só quem conhece a rotina da autoridade policial sabe quão estressante é a sua atividade e quanto é ela importante para a sociedade.”
É o mesmo Magistrado quem defende a inamovibilidade para o Delegado de Polícia que não pode ficar à mercê de ingerências políticas de autoridades contrariadas em seus interesses pessoais.
Adiante critica ele a forma como são remunerados os delegados de polícia que não oferece um padrão digno de remuneração. Lembra ele que os delegados mais antigos detinham uma remuneração que levava a elementos de valor a optarem pela carreira policial já que os delegados de então ganhavam mais que magistrados e promotores enquanto atualmente ganham bem menos que determinados auxiliares de magistrados.
Então, numa síntese, entende ele, e tem absoluta razão, que as autoridades policiais devem gozar de inamovibilidade para ficarem resguardados de pressões políticas e que lhes sejam ofertadas remuneração atraentes para que jovens intelectualmente bem dotados novamente sintam-se atraídos pela carreira.
O Magistrado não fala da instrução profissional pelas academias de polícia que, de qualquer forma, deve ser revista de sorte a que esta realmente prepare o futuro delegado para a boa execução de suas tarefas.

Da posição legal dos delegados de polícia

A atividade como é exercida pelos delegados de polícia é muito criticada mas, maliciosamente, não propõem medidas corretivas para os equívocos flagrados. Maliciosamente por que na verdade o grande objetivos desses críticos não é, corrigindo o que deve ser de fato corrigido, obter das autoridades policiais um outro padrão operacional. O que precisa ser corrigido é a série de restrições que vêm sendo ao longo do tempo anteposta à ação dessas autoridades. Penso que o caminho a ser seguido é o de fortalecer essas autoridades resguardando-as de pressões políticas e, não menos importante, das pressões corporativas. Fortalecer aos delegados não significa colocá-los acima da lei criando um grupo de pessoas, homens e mulheres simplesmente impunes. Voltarei ao tema.

Os Delegados na Estrutura do Estado

É um grande equívoco da estrutura estatal ter os delegados de polícia subordinados não só aos governadores como também aos membros do Ministério Público. O que a sociedade necessita e com urgência é que os delegados de polícia tenham uma outra estrutura de sorte a melhor desempenharem suas funções. De momento pretendo apenas deixar registrada minha discordância com a estrutura atual para, oportunamente, desenvolver com detalhe a minha idéia.

Nossa Fronteira

Deixo claro desde logo que a tarefa de fiscalizar nossas fronteiras é de responsabilidade da Polícia Federal que vem optando "operações" outras a que batiza com nomes sonoros como "satiagraha" ou qualquer coisa assim. É dela, entretanto, a responsabilidade por aeroportos, portos e fronteiras e certamente que isto vem deixando a desejar. Fora eu o responsável, antes de pensar em "operações" com títulos grandiloquentes eu pensaria seriamente no que fazer para conter o contrabando de armas, munições e drogas pelos pontos de entrada no território nacional.

Tribuna

Sinto uma forte necessidade de dispor de uma tribuna em que eu possa defender minhas idéias e vê-las tornadas públicas. Penso que já se teve vigaristas e corruptos que chegue neste País...mensaleiros, a turma dos dólares nas cuecas, a turma da trampa do DETRAN aqui entre nós. Nesta semana passada figurou na revista CARAS um deles envergando uma "beca" para ninguém botar defeito deixando, juntamente com a esposa, evidente sua prosperidade. Esta falta de vergonha é fruto da sensação de impunidade que os acolhe façam lá o que fizerem. Fica claro que me da um vontade imensa de disputar um cargo eletivo para combater essa situação.