quinta-feira, 17 de julho de 2008
Aditamento em habeas?
Estamos vivendo uma época muito estranha. Refiro-me, claro, ao que está ocorrendo com o banqueiro Dantas. Achava-se detido pela Polícia Federal e seus advogados "aditaram" um habeas que se achava dormitando no STF e viram a iniciativa ser acolhida pelo Presidente do STF. Ocorre que o hc original pretendia impedir o prosseguimento de uma investigação da Polícia Federal coisa , por si só, já estranhável já que o nosso Direito não conhece esta espécie de hc. Ocorre que o tal aditamento objetiva a liberdade do paciente o que significa dizer que se estava diante de duas iniciativas absolutamente distintas descabido, via de consequência, um aditamento... mas o Presidente do STF acolheu o que é ainda mais estranho.
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