Os Problemas da Nossa Segurança .

Fui “provocado” a desenvolver mais amplamente conceitos que tenho exposto de forma lacônica no meu “blog” dentre eles as questões relativas a área da segurança pública.
Acolhendo a crítica, passo a desenvolver o meu pensamento em torno do tema.
Começo pelas questões envolvendo a Polícia Civil que acredito conhecer mais e melhor.
O primeiro aspecto a considerar é o relacionamento entre ela e o Governo Estadual.
Na verdade a Polícia Civil vem, ao longo do tempo, “engolindo sapos” consistentes na perda de órgãos.
Foi assim com a Guarda Civil.
Foi assim com a Guarda de Trânsito.
Foi assim com o Departamento de Diversões Públicas.
Foi assim com o Departamento de Trânsito.
Foi assim com o registro de ocorrências de delitos de menor potencial ofensivo.
Foi assim com os Departamentos de Polícia Científica e com o Instituto de Identificação.
Depois, tem ela sido atingida pela multiplicação desordenada dos municípios do Estado levando a Instituição a ver-se na contingência de criar outras tantas delegacias.
Demais disso, estando, como está, a cerca de treze anos sem ver os vencimentos de seu pessoal corrigido, assiste-se ao esvaziamento de seu efetivo que era de cerca de 7500 homens em 1983, encontrar-se hoje em um nível menor do que 5000 policiais o que significa uma redução de 33.34% no seu número para fazer frente a uma criminalidade crescente.
A par disto, o Governo resmunga contra o número que entende exagerado de aposentadorias do pessoal que, por óbvio, vai completando seu tempo de serviço conquistando, por isso mesmo, o direito a aposentadoria.
Há ainda a considerar os problemas relativos a reposição de pessoal.
Com efeito.
O pessoal que ingressa na Polícia através dos poucos concursos de ingresso que são realizados acabam saindo para outros órgãos do Estado mais bem remunerados criado aí um mecanismo de gastos inúteis desde um ponto de vista de corrigir as deficiências de efetivo da Polícia Civil.
Há ainda a considerar os problemas ligados justamente a formação de pessoal.
Considere-se a duração dos cursos e seus respectivos programas.
Na minha trajetória funcional, freqüentei dois cursos na antiga Escola – hoje Academia – de Polícia.
O curso de formação de escrivães de polícia tinha a duração de um ano letivo, com aulas pela manhã e prática cartorial a tarde.
Já o curso de formação de delegados de polícia durava dois anos letivos da mesma forma com aulas pela manhã e trabalho em delegacias a tarde.

Duram um semestre letivo o que é particularmente pernicioso para os futuros delegados que não chegam a tomar consciência do que é ser delegado de polícia.
Isto é:
Os cursos informam muito pouco e não formam absolutamente.
Merece especial menção o conteúdo do curso de formação de delegados de polícia de cujos alunos é exigido como condição prévia a posse de diploma de bacharel em Direito.
Pois apesar disto, chegam ao curso onde recebem nova carga de aulas de matérias que estudaram nas universidades ocupando um espaço que deveria ser reservado para o aprofundamento das áreas específicas como, por exemplo, a investigação criminal, inquérito policial merecendo lembrar que este é como regra geral diminuído em seu valor pelos professores nas universidades.
Que fazer?
O que até este ponto foi dito está a indicar as providências que no meu entendimento deveriam ser adotadas.
1. Ampliação do efetivo de forma a munir os órgãos dos recursos humanos necessários ao atendimento da função policial.
2. Corrigir vencimentos defasados como estão em cerca de treze anos.
3. Reformulação dos cursos da Academia restabelecendo a estrutura de anos passados.
4. Recolocar os departamentos de polícia científica sob o comando administrativo da Polícia Civil de onde não deveriam ter sido tirados.
5. Reavaliar a exigência de curso superior para os agentes coisa que somente teria cabimento de os agentes tivessem obtido um re-enquadramento remuneratório que compatilibizasse a exigência com a remuneração.
6. Penso na conveniência de reavaliar a estrutura funcional das delegacias de polícia de modo especial aqui na Capital de forma a otimizar o emprego do efetivo policial.
7. Planejar cursos de aperfeiçoamento de todo o efetivo de sorte a obter o melhor rendimento do trabalho de cada um.
Voltarei ao assunto.